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Portugal: como sair deste impasse?

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Se temos tantas necessidades, orçadas em milhares de milhões de euros, mas se a economia não cresce o suficiente, nem os impostos esticam mais, como fazer?

1. Portugal precisa de um novo rumo. Não é conversa política, é um imperativo.

Na verdade, continuamos a descer lugares em vários rankings de indicadores económicos entre os Países da ZE e da UE, em geral. A evolução do rendimento e do PIB per capita e da produtividade assim o demonstram. Não produzimos a riqueza de que precisamos e, ao mesmo tempo, agrava-se o fosso entre os mais pobres e os mais ricos.

Temos os compromissos decorrentes do Pacto de Estabilidade e das metas estabelecidas com as autoridades europeias, que nos exigem, constantemente, por um lado, cortes na despesa e, por outro, crescentes receitas, sem curarem da sua origem e da sua natureza.

Não lhes importa onde são os cortes nem a proveniência das receitas. Não se preocupam se resultam de impostos, como sucede, ou dos efeitos de investimento, produtividade, crescimento, como devia acontecer.

Por outro lado, precisamos de mais dinheiro para assegurar o funcionamento dos serviços básicos para a população. E em vez do dinheiro que é preciso, surgem cortes e cativações que afetam, gravemente, a capacidade de resposta às necessidades básicas dos cidadãos, especialmente os mais carenciados.

Como se pode sair deste verdadeiro impasse?

Se fosse possível pôr a economia a crescer com uma varinha de condão, o assunto talvez pudesse ser resolvido por alguém que desconheço. Mas não. E se bastasse mudar de Governo para se alcançar esse objetivo, talvez um dia… Mas não chega, pode ajudar mas não será, nem pouco mais ou menos, suficiente.

Portugal tem, no quadro atual, um déficit orçamental real à volta de 2,5%. Não ocultando dívidas, sem cativações penalizadoras do normal funcionamento dos serviços, com investimentos essenciais, esse é o valor razoável. E tem-no com uma carga fiscal muito alta que tem permitido receitas nunca atingidas. Em vez disso, temos de criar mais riqueza, de produzir mais e melhor.

Precisamos igualmente de bem mais investimento público de modo a criar melhores condições para uma efetiva competitividade da nossa economia. A ferrovia é um dos maiores e melhores exemplos do que necessitamos de fazer, até por razões ambientais. A reestruturação do Estado, concertada com uma nova ocupação do território por pessoas, serviços públicos, bens e equipamentos, é outro exemplo ilustrativo. Outro ainda, o que é necessário mudar para as decisões judiciais serem céleres.

Esses requisitos, com uma nova e libertadora política fiscal e maior simplificação administrativa, são essenciais para a dinamização do investimento privado, nomeadamente de origem externa. São, aliás, fundamentais, também para a vida das nossas empresas que, com esforço e capacidade de luta diária, já fazem parte do nosso tecido empresarial. Já ninguém suporta mais o Estado abusador, as filas, os atrasos, as falhas desse Estado que cada vez mais exige e cada vez menos dá.

A necessidade de mais recursos financeiros não decorre só das insuficiências da nossa economia.

Os serviços públicos, principalmente na área da Saúde, precisam de ter a funcionar uma rede de unidades distritais bem apetrechadas, em equipamentos e recursos humanos, aos vários níveis dos cuidados, desde os primários até aos continuados e paliativos. Para além de outras medidas na Política de Saúde, como a generalização dos seguros – que contribuam para o financiamento do SNS e a liberdade de escolha dos cidadãos – o esforço financeiro para dotar o País dessa rede, é fundamental.

Se temos tantas necessidades, orçadas em milhares de milhões de euros, mas se a economia não cresce o suficiente, nem os impostos esticam mais, como fazer?

2. Há anos tivemos mais uma intervenção externa para nos salvar da bancarrota. Pode haver quem pense que um programa de crescimento como o que aqui preconizamos só pode ser bem sucedido com outro ciclo de ação de entidades externas na gestão da nossa república. Não o defendemos, como é óbvio. Mas defendemos a negociação com entidades externas, de um plano estrutural de desenvolvimento, congregador de fundos europeus — agora distribuídos por oito eixos — e todo ele virado para o crescimento real da nossa economia de modo a podermos alcançar, tão rápido quanto possível, as médias europeias. Precisamos de uma cultura de ambição com metas e objetivos bem escalonados no tempo.

Aquilo de que Portugal necessita e o modo de o atingir, talvez nunca tenha conhecido antecedentes: fazemos parte de uma União Monetária composta por Estados com níveis de desenvolvimento muito diversos, tendo alienado parte dos instrumentos de soberania também noutros domínios da política económica e financeira. Somos parceiros de Estados com economias que competem com a nossa, tendo alguns desses Estados mais poder do que Portugal em decisões relevantes para o nosso presente e para o nosso futuro.

Precisamos de um período em que certas despesas de investimento — selecionadas com Bruxelas — essenciais para a nossa economia ganhar competitividade — não contem para o déficit, e/ou de um apoio externo que garanta as necessidades de investimento de que a economia portuguesa necessita para poder crescer de modo sustentável. Não se pretendem deficits irresponsáveis ou rotineiros mas medidas credíveis e focadas num objetivo assumido em conjunto. Não podemos continuar com os saldos zero geradores de empobrecimento em vez de um programa estruturado e estrutural para o crescimento.

3. Na prática, traduz-se na prossecução da meta da coesão económica e social. Só existirá um novo ciclo de projeto europeu, em paz e segurança, se Bruxelas assumir — plenamente — para além da urgência climática e dos ODS – o respeito por esse princípio cimeiro. Por isso mesmo, a Aliança defende a tal nova atitude em Bruxelas. Não para afrontar ou criar um clima de estéril confrontação. Mas antes para tratar do que é evidente e que também deve preocupar a nova Comissão Europeia e os outros órgãos da União. O novo Governo e o novo Parlamento têm de seguir esse rumo para Portugal não ficar para trás. Não podemos continuar a deixar passar os anos e as décadas, exercermos mandatos nos diferentes organismos e não enfrentarmos a realidade de Portugal se ir afundando nas escalas que medem a capacidade económica de cada País.

Entendo que é por este caminho que o centro-direita deve agir. Não pode continuar a confrangedora ausência de pensamento estratégico sobre o presente e o futuro de Portugal. Queremos continuar no projeto Europeu mas queremos ser tratados com equidade e justiça. Não faz qualquer sentido continuar a ignorar os custos da localização periférica da nossa economia e o que acarreta em desvantagens comparativas para os produtos das nossas empresas. Não podemos continuar a aceitar uma economia de baixos salários, pouco exigente e excessivamente resignada.

Em todo o Mundo, os diferentes atores económicos percebem que têm de mudar o seu modo de estar, de agir e de se relacionarem, até com os seus tradicionais parceiros. Está na hora de Portugal entender que deve fazer o mesmo, mudando a sua maneira de estar, o seu modo de agir e os seus termos de relacionamento. Só assim conseguiremos mais Progresso para o nosso País e mais Justiça para o nosso Povo.

* Pedro Santana Lopes é presidente do Aliança

Fonte: Observador

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