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Posição da Aliança relativamente à Greve de Motoristas de matérias perigosas

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A Comissão Executiva do ALIANÇA deliberou tornar pública a seguinte posição relativa à greve dos motoristas de matérias perigosas e à declaração de crise energética por parte do Governo:

  1. O ALIANÇA acompanha, de perto, a atual situação gerada pelo anúncio da greve dos motoristas de matérias perigosas por tempo indeterminado e com início previsto para o dia 12 de agosto; 
  2. A atual situação consubstancia um ambiente de instabilidade significativo num período importante para a vida de milhares de Portugueses, para o funcionamento de serviços vitais, e para a sustentabilidade da economia nacional, com particular destaque para o setor do turismo e dos produtos perecíveis;
  3. Reconhecendo o legítimo direito dos motoristas de exigirem melhores condições de trabalho, nomeadamente a questão relativa à atualização salarial e ao englobamento dos valores auferidos como “ajudas de custo” e outros títulos na remuneração mensal, permitindo a sua contabilização para a carreira contributiva dos motoristas; respeitando o princípio do direito à greve, como mecanismo de defesa dos direitos dos trabalhadores; o ALIANÇA considera que o período negocial não se encontrava esgotado, devendo o mesmo decorrer, como previsto, até dezembro de 2019. Findo este período, estariam esclarecidas as condições para uma eventual tomada de posição pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMM);
  4. O ALIANÇA repudia qualquer tipo de aproveitamento político por parte do Governo Português como resultado deste diferendo entre o SNMMM e a ANTRAM, bem como o posicionamento alarmista adotado pelo Executivo e que conduziu à escassez de combustível em diversos postos do País antes do início da greve;
  5. De igual modo, salientámos a irresponsabilidade do Governo em promover ações de formação para colocar forças de segurança a substituir os motoristas, o que poderia consubstanciar um verdadeiro perigo para a segurança destes e da população em geral;
  6. A definição dos serviços mínimos, a criação de uma rede de emergência de postos de abastecimento e a disponibilidade para mediar as negociações entre as partes representa uma ação preventiva e construtiva por parte do Governo, mas exigia-se um posicionamento neutral e respeitador das partes em conflito;
  7. Avançando a greve, o ALIANÇA considera que o não cumprimento dos serviços mínimos estabelecidos deve conduzir à imediata requisição civil por parte do Governo, sem demoras, considerando o superior interesse dos Portugueses. Em situações de exceção, exigem-se medidas de exceção, principalmente quando coloquem em causa ou atentem seriamente contra direitos fundamentais de outros cidadãos;
  8. O ALIANÇA apela ao bom senso e ao compromisso de diálogo entre todas as partes, para que o diferendo possa rapidamente ser resolvido e se estabeleçam novas pontes de negociação, destacando que a posição do Partido não deriva de “ventos” ou da especificidade dos sindicatos envolvidos, do período pré-eleitoral em vigor, nem da mediatização do conflito, mas sim tendo presente, sempre, o superior interesse de Portugal.

Lisboa, 11 de agosto de 2019

A Comissão Executiva

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