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UM SISTEMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE GERIDO COM INTELIGÊNCIA E SEM PRECONCEITOS

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QUALIDADE DE SERVIÇOS, ACESSO E LIBERDADE DE ESCOLHA PARA TODOS OS PORTUGUESES

Durante a semana temática da Saúde – Combater um Estado Doente – a ALIANÇA andou no terreno, todos os dias, a ouvir o sector: INEM; Ordens Profissionais; Hospitais; Centros de Saúde; Farmácias e sobretudo os Utentes. O que vimos e ouvimos não nos surpreendeu, mas aprendemos mais. A realidade dura e crua é sempre inspiradora e boa conselheira e a opinião dos profissionais de saúde que estão no terreno a trabalhar e a ultrapassar as dificuldades são a principal fonte de informação para quem, como a ALIANÇA, quer fazer propostas sérias, exequíveis e fundamentadas.

O Programa Base da ALIANÇA, que se encontra em consulta no site, elenca as principais medidas políticas que defendemos para o Sector. Aqui damos destaque às 4 propostas que entendemos fundamentais e prioritárias para tornar o Sistema Nacional de Saúde acessível a todos e sustentável a curto, médio e longo prazo.

Afirmamos que o Sistema Nacional de Saúde não pertence ao Estado, mas sim aos Portugueses, que o financiam com os seus impostos e o seu rendimento disponível. Por isso não pode ser gerido aos ziguezagues nem ser instrumento de compitas ideológicas. Tem que haver um plano de médio prazo que contemple o financiamento adequado e a ALIANÇA apela aos partidos políticos para um consenso geral, que dê estabilidade e racionalidade ao Sistema Nacional de Saúde que deve ser gerido de forma consistente e integrada e assim propomos:

  • Uma Politica de Saúde orientada para a Prevenção da Doença e não apenas focada na Saúde Curativa e Paliativa. A prevalência das doenças crónicas decorrentes, também, do aumento da longevidade, exigem que se atue preventivamente, através da Promoção da Saúde e Qualidade de Vida, da prática de hábitos de vida saudáveis, permitindo que o envelhecimento ocorra com mais saúde e menos dependências com a vantagem complementar da redução dos custos de saúde;
  • A instituição de um Seguro Social de Saúde/Seguro Privado (*) para todos os Portugueses, com um “cabaz base” de coberturas, equivalente ao que hoje existe para os beneficiários da ADSE, sem limitação de idade e de condição de saúde, atribuindo liberdade de escolha dos prestadores de serviços de saúde aos cidadãos. (*) desenvolvimento abaixo.
  • Desenvolver, de imediato, um processo negocial com os fornecedores e distribuidores de medicamentos, criando novas regras que impeçam a exportação de medicamentos sem que estejam acautelados os stocks necessários para o mercado nacional de acordo com um planeamento prévio das necessidades do País.
  • Como medida de recurso e para produção de efeitos imediatos, protocolar com a ADSE, a utilização das convenções que tem estabelecidas com os prestadores de cuidados de saúde, alargando-as ao sector social, e orientar para estes prestadores os utentes do SNS que aguardam consultas e cirurgias há mais de 30 dias salvaguardando, naturalmente, os casos prioritários e muito prioritários que exigem prazos de atendimento mais curtos.

O SEGURO SOCIAL DE SAÚDE/ SEGURO PRIVADO

Seguro Social de Saúde passará a ser obrigatório para todos os utentes, com a devida contrapartida na dedução de parte dos custos incorridos, na matéria colectável do IRS, podendo ser reforçado, para coberturas extras, de forma facultativa, pelos cidadãos.Esta proposta não é uma inovação face ao que já existe em Países como França, Holanda e Alemanha, embora com nuances, que apresentam os melhores indicadores no acesso e na eficiência.O Seguro Social de Saúde/Seguro Privado deverá ser implementado de forma gradual através da inscrição facultativa dos utentes na ADSE, substituindo-se o Estado no pagamento do prémio do seguro aos utentes com reduzida condição de recursos- os isentos de IRS – e cumulativamente isentos de taxas moderadoras.Com o Seguro Social de Saúde a utilização de prestadores de saúde, incluindo o SNS, será pago a preços convencionados ou através de regime de reembolso, da mesma forma que ocorre com os seguros privados e ADSE.

Utiliza-se a ADSE como exemplo para a proposta de universalização do Seguro de Saúde Social. Contudo, os cidadãos, não serão obrigados a optar pela ADSE, podendo recorrer às companhias de seguros, com atividade no mercado, como alternativa, à contratação do cabaz-base de seguro de saúde.

Naturalmente que o mercado segurador tenderá a ajustar-se às condições facilitadas pela ADSE, em termos de coberturas, preços e sem limite de idade no acesso ao Seguro.

Não ignorando que a obrigatoriedade de um cabaz base” mais ambicioso, equivalente à ADSE, que responda às necessidades da população pode, numa primeira fase, encarecer o prémio mas, o alargamento do universo de utentes segurados, permitirá ganhos de escala pela partilha e repartição de risco proporcionada por um maior universo.

A ADSE, que configura um sistema de seguro para os trabalhadores da Administração Central, Local e Aposentados tem cerca de 1,2 milhão de utentes sendo 838 mil beneficiários diretos e 367 mil de familiares.A ADSE não presta diretamente serviços, como faz o Estado, subcontrata prestadores de serviços privados que somam aproximadamente 1.600 no todo Nacional em regime convencionado ou em reembolso livre.

O atual sistema de saúde português encerra inúmeras desigualdades no acesso, na liberdade de escolha e também no custo desembolsado pelos portugueses para terem acesso à Saúde que é a fonte das suas principais preocupações.

A ALIANÇA não tem ideologia quanto à natureza pública, privada ou social dos prestadores de saúde.

A ALIANÇA não tolera que exista uma Saúde para “ricos” e outra para pobres. A nossa causa, a nossa luta é que todos tenham cuidados de saúde de qualidade e que a gestão dos estabelecimentos de saúde seja feita com eficiência, com as mesmas regras de exigência.

Registe-se também, que a despesa anual de saúde é suportada em 62,6% pelo Estado, mas 37,4%, quase 6 mil milhões é suportada, adicionalmente, pelo rendimento disponível das Famílias. De acordo com os estudos preliminares feitos pela ALIANÇA e com base em pressupostos conservadores a generalização do Seguro de Saúde ficará aquém dos 700 milhões de euros, o que será fortemente superado pelos ganhos em saúde e qualidade de vida.

A gratuitidade da saúde é uma ficção porque o Estado somos todos nós, logo cabe-nos criar um modelo que proporcione a melhor relação custo/beneficio.

A falta de resposta de qualidade no SNS tem levado as famílias, contribuintes, a optar, crescentemente, pela aquisição de seguros de saúde privados, o que reduz a pressão de cuidados sobre o SNS, mas sem sequer poderem abater no IRS a despesa inerente.

Trata-se de uma duplicação de encargos para essa famílias, que são verdadeiras financiadores do SNS, primeiro através de IRS, pagando por um serviço que não aproveitam, e depois através da aquisição de seguros privados.

O nosso Sistema de Saúde precisa de mais transparência, de mais equidade, de mais eficiência e de maior liberdade de escolha.

O papel do Estado deve ser essencialmente Regulador, e o Ministério da Saúde definidor das grandes políticas fazendo macro gestão, preocupando-se com a qualidade e eficiência dos serviços prestados.

A Aliança faz esta proposta suportada em estudos que já desenvolveu e cuja conclusão aponta para que não haja incremento material na despesa global da saúde, sem contar com a decorrente dos avanços tecnológicos, que diariamente estão a ocorrer. Por outro lado as ineficiências demonstradas nos estabelecimentos públicos de saúde podem e devem, ser eliminados, proporcionando folgas que o sistema pode canalizar para melhores respostas.

Direção Executiva

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