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BLOCKCHAIN E O NOVO PODER DA SOCIEDADE CIVIL NA SAÚDE

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2o – COMBATER UM ESTADO DOENTE” NA DEFESA DA SAÚDE

“Queremos um SNS requalificado e eficiente, assente na liberdade de escolha para todos os Portugueses, seja através da generalização dos seguros de saúde, seja através da abertura da ADSE. Um sistema onde coabitem públicos, privados e terceiro setor, que aumentem a oferta e contribuam para a sua qualidade. Sem listas de espera, sem adiamentos de cirurgias e serviços fechados.”

A tecnologia blockchain constitui um instrumento de eleição na defesa do primado do indivíduo e “a transição para uma sociedade com cibersegurança e proteção da privacidade, assente em tecnologia blockchain” é uma das medidas elencadas como prioritárias nas traves mestras da Aliança. No meu artigo de 6 de junho de 2019, referi como esta tecnologia pode servir para “desintoxicar” um Estado “Poluído”. Continuando esta série de artigos, abordo agora o tema da Saúde para mostrar aos Aliados a relevância estratégica desta tecnologia no combate a um Estado “Doente”.

A liberdade de escolha dos cidadãos na saúde passa sobretudo pela efetiva implementação do incontestável direito de cada indivíduo à propriedade dos dados relativos à sua saúde, sendo que a tecnologia blockchain abre aos cidadãos a possibilidade de se tornarem os únicos donos dos próprios dados e registos de saúde. Trata-se de uma nova realidade que muito favorecerá o terceiro setor nesta área reconhecidamente fulcral.

A palavra “criptografia” tem origem grega 1 (kryptós = escondido; gráphein = escrita) e designa uma tecnologia que assegura matematicamente a privacidade dos indivíduos (escrevendo dados públicos que escondem informações privadas). Como a tecnologia blockchain é baseada em criptografia, concilia a propriedade individual dos dados e registos de saúde com a segurança da respetiva transação e partilha através de vastas redes de cidadãos.

A privacidade dos dados patentes numa blockchain é definida para qualquer parâmetro desejado, permitindo que toda a informação seja logo descentralizada à medida que os dados vão sendo inseridos e distribuídos pela rede. Caso um paciente resolva partilhar os próprios dados numa rede capacitada pela tecnologia blockchain, todas as informações pessoais são imediatamente substituídas no seu registo de saúde por um endereço codificado que é indexado aos dados (este endereço é do tipo daqueles usados nas transações que envolvem “bitcoins”).

Com efeito, a tecnologia blockchain muda o paradigma da recolha e gestão de dados na saúde, revolucionando o relacionamento com os prestadores ao oferecer uma solução para a gestão de dados clínicos que salvaguarda a privacidade dos indivíduos comparativamente às soluções disponíveis nas plataformas tradicionais. Trata-se de permitir a interoperabilidade dos dados sem comprometer a respetiva segurança e confidencialidade. Todos os participantes de uma rede blockchain podem ver quando os seus dados foram acedidos (visualizando o histórico da rede), e quaisquer transações uma vez registadas não mais podem ser alteradas! Tratando-se de ensaios clínicos, por exemplo, esta garantia de integridade é uma obrigação profissional e ética fundamental para proteger os pacientes e produzir resultados confiáveis que possam levar a novos tratamentos e salvar vidas. Observando as assimetrias na conveniência dos atuais processos que visam assegurar a integridade dos dados clínicos e registos médicos, podemos antecipar que a tecnologia blockchain será especialmente disruptiva na área da saúde 2.

Nos sistemas tradicionais, os dados de saúde dos pacientes são normalmente acumulados em bases de dados centralizadas, sendo que a manutenção da privacidade desses dados limita muito a possibilidade da sua partilha.
A maioria dos pacientes não tem um acesso direto aos seus registos médicos, podendo apenas consultá-los através das plataformas disponibilizadas pelos intermediários da saúde. Assim, mediante a implementação de redesblockchain que interliguem pacientes e profissionais de saúde, cada indivíduo pode assegurar a propriedade dos seus dados dispensando intermediários.3

Esta nova possibilidade constitui um recurso muito valioso, pois quando cada indivíduo obtiver a inequívoca propriedade de dados de saúde que podem ser automaticamente agregados aos dados de saúde de outros indivíduos com perfis semelhantes, as associações de doentes e outras comunidades, por exemplo ligadas ao desporto, a estilos de vida saudáveis, ao bem-estar, etc., poderão rentabilizar diretamente o acesso a tais dados, graças à ação coletiva (mas não coletivista) dos respetivos membros. No futuro, isto fará com que as maiores parcelas de utilidade pública na saúde provenham do terceiro setor.

Acresce, ainda, que os dados relativos à saúde de cada indivíduo podem ser recolhidos e adicionados à blockchainrecorrendo a dispositivos móveis (e.g. smartphones) ou a interfaces (wearables) equipados com biossensores, tais como óculos, relógios, pulseiras, sapatilhas de ténis, etc. Mediante a utilização de assinaturas digitais, o paciente tem um controlo total sobre as permissões necessárias para partilhar com total segurança os seus dados. Estes ficam assim agregados ao próprio indivíduo e não a intermediários 4. A única mediação necessária será prestada por sensores integrados na chamada “Internet das Coisas” e por redes blockchain criadas pela própria sociedade civil.

Para compreender bem o potencial da tecnologia blockchain há que perceber o seu impacto na contratualização. Dispensando os requisitos de intermediação tradicionais para efetuar transações seguras, a tecnologia blockchainpermite a automatização completa das condições verificadas e dos resultados produzido por um contrato. É por esta razão que estes novos contratos se designam “contratos inteligentes” ou “smart contracts”. Por exemplo, um determinado “smart-contract” pode especificar que certos dados de saúde sejam partilhados com investigadores credenciados pela universidade X e mediante o pagamento da verba Y. Outros contratos inteligentes poderão ser executados quando for atingida uma data específica ou ultrapassado um certo nível de glicémia, respetivamente, libertando o pagamento do serviço médico efetuado ou espoletando o envio da prescrição médica correspondente à condição diabética detetada 5. Num outro exemplo, um investigador pode contratar participantes para ensaios clínicos, fazendo-o com base em critérios genéticos, terapêuticos, demográficos, etc., isto mesmo sem ter tido acesso ao nome dos pacientes (como a informação acerca dos candidatos está hoje na posse de intermediários, os participantes de ensaios clínicos não são “contratados” mas sim “recrutados”…). Portanto, esta evolução contribuirá para facilitar as pesquisas clínicas e médicas, assegurando o controlo dos próprios dados por parte dos pacientes 6.

A tecnologia blockchain permite também eliminar a contrafação de medicamentos, pois garante a transparência ao longo da cadeia de abastecimentos da indústria farmacêutica. Isto é muito importante porque tem um impacto direto na saúde dos doentes e resolve muitos dos problemas de confiança por parte dos consumidores. Esta tecnologia pode também ser usada para verificar registos médicos (e.g. boletins de vacinação), bem como para aumentar a transparência na adjudicação de sinistros e na gestão de cobranças, entre muitas outras utilizações 7.

Penso que o impacto da tecnologia blockchain na saúde é desejável para quem defenda princípios liberais, personalistas e solidários. “Informação é poder”, sendo que a possibilidade de transferir para a sociedade civil certos conhecimentos e prerrogativas que eram apanágio exclusivo de intermediários públicos e privados, irá mudar o paradigma da saúde e alterar, em prol das comunidades, as relações de poder que caracterizam o setor. Um florescente mercado livre de transações de dados de saúde que passam a ser verificados e validados com total segurança, cumpre muitos desígnios expressos pelo partido Aliança e permite vislumbrar um sistema de saúde bem mais saudável e muito menos corrupto dos pontos de vista económico e moral.

Por estas e outras razões, a tecnologia blockchain apresenta-se como sendo um recurso estratégico fundamental no“arsenal terapêutico” da Aliança, emancipando indivíduos e comunidades no combate a um Estado “doente”.

Referências:

1 Damico, T. M. (2009). “A Brief History of Cryptography.” Inquiries Journal/Student Pulse, 1(11). Retrieved from http://www.inquiriesjournal.com/a?id=1698 (referindo que a palavra criptografia tem origem grega: kryptós = escondido; gráphein = escrita).
2, 7 IEEE standards association. (2018, 31 January). Leveraging Blockchain for Clinical Trials/Research. [Weblog]. Retrieved 7 July 2019, from https://beyondstandards.ieee.org/blockchain/leveraging-blockchain-clinical-trials- research/

3,6 CAMELOT (2018, June 15). Blockchain in healthcare. Retrieved July 7, 2019, from https://www.camelot- mc.com/en/blockchain-in-healthcare/
4 Goldwater, J. C. G. (2016). The Use of a Blockchain to Foster the Development of Patient-Reported Outcome Measures. Retrieved from https://www.healthit.gov/sites/default/files/6-42- use_of_blockchain_to_develop_proms.pdf
5 PROLIFICS. (2017, November 9). Healthcare Blockchain: How Smart Contracts Could Revolutionize Care Delivery | Prolifics. Retrieved July 7, 2019, from https://www.prolifics.com/blog/healthcare-blockchain-how-smart-contracts- could-revolutionize-care-delivery

Dario Elias Félix de Oliveira Rodrigues

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