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O ESTADO DA NAÇÃO

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PORTUGAL NÃO ESTÁ BEM

Hoje é dia de debate do estado da Nação na Assembleia da República. Certamente que o debate parlamentar entre o Governo e as forças políticas representadas, já em campanha, evidenciará quanto a ALIANÇA tem vindo a sublinhar: a Nação está em mau estado. Outra coisa não seria de esperar no fim de uma legislatura conduzida por uma “geringonça”, cujo significado remete para uma estrutura nada sólida, que funciona a custo e pouco credível.

Os últimos quatro anos não podiam, por isso, ser mais do que o espelho dessa estrutura de frente de esquerda colada com cuspo, remendada aqui e ali, até não sobrar mais do que fios prontos a partir a qualquer momento. Lamentavelmente, esses fios são o que sustentam hoje a Nação.

Portugal assistiu, e assiste, à profunda incapacidade do Governo de atuar no que é, para os Portugueses, essencial. E todos os Portugueses, sem exceção, sabem e sentem isso mesmo.

A governação nesta legislatura assentou exclusivamente num propósito: alegar uma devolução de rendimentos a parte de um grupo de pessoas – os funcionários públicos  relegando os demais Portugueses para um lugar não elegível nesta missão. E ao fazê-lo, governando de forma dirigida, desprezou tudo o mais, incluindo quanto era – e é – básico para todos, incluindo para aqueles a quem quis agradar.

O Estado deve manter na sua esfera, e nesse âmbito assegurar, cuidar e melhorar, quanto é essencial: a saúde, a segurança, a justiça, a educação, a coesão. Esse é o propósito básico que legitimaria a cobrança de impostos aos cidadãos. Pois bem, o Governo não assegurou, não cuidou e definitivamente não melhorou o serviço que tem a obrigação de garantir.

 

1. A SAÚDE 

A saúde é hoje, reconhecidamente, a área em que os Portugueses mais se sentem totalmente desprotegidos. Todos os dias se conhecem as instalações degradadas em que funcionam os mais importantes cuidados a prestar: seja falta de camas, sejam contentores sem as mínimas condições, seja o desprezo por hospitais pediátricos decentes, seja o encerrar de maternidades, seja a falta de equipamento, de ambulâncias que percorrem centenas de quilómetros com grávidas à procura de um hospital que as aceite, seja a falta de medicamentos – tudo falta. Faltam médicos, enfermeiros e técnicos. Faltam consultas. Estas e as tão necessárias cirurgias, que desesperam os Portugueses com meses ou anos de espera, transformam Portugal num país doente, que obriga os seus cidadãos a horas noturnas em filas para marcar lugar em centros de saúde (para desgosto do Governo, que considera que a culpa é das próprias pessoas por assim atuarem). O Governo conta com uma característica que torna os Portugueses grandiosos: a sua disponibilidade para ajudar o próximo, a sua solidariedade. Mas os excelentes profissionais que temos a honra de ter não aguentam tudo – e por isso, todos os dias há uma greve, uma contestação, um grito de revolta. 

2. A SEGURANÇA

O Governo não conseguiu manter os Portugueses seguros. Em muito tristes acontecimentos, que tanto marcaram o sentir da Nação, todos os meios sob a alçada do Governo falharam e preciosas vidas, nunca compensadas, foram perdidas em trágicos incêndios. Casas construídas com poupanças da vida foram consumidas pelas chamas sem que hoje tenham sido recuperadas. As intermináveis áreas ardidas continuam por reflorestar. Os profissionais das forças de segurança tudo fazem ao seu alcance mas, sem meios, o combate é desigual e desumano. Estes mesmos profissionais – aqueles com quem devemos contar para nos mantermos seguros – não são valorizados, têm problemas muito específicos que se mantêm fechados em gavetas à espera que outros resolvam. E também eles sofrem porque não podem mais.

3. A JUSTIÇA

Em Portugal, a Justiça tarda, e infelizmente não chega. É uma justiça em estado latente. O acesso a ela não é para todos, os custos envolvidos não o permitem. Os tribunais funcionam com também muito poucos recursos, sem eficiência. Vivemos num País em que todos têm medo: medo do julgamento público, antes de qualquer decisão proferida por um tribunal. Porque essa, essa demora anos, muitos muitosanos, e quando chega, a vida de quem a espera já desmoronou. O Governo preocupa-se em garantir lugares aos seus familiares, a muitosfamiliares e amigos, sem justificação. E assim esquece que mina, profundamente, a confiança dos Portugueses na Democracia e nas Instituições. 

4. A EDUCAÇÃO

Lamentavelmente, nem todas as crianças têm ainda, em pleno século XXI, acesso a uma educação de excelência. O Governo preocupa-se apenas com medidas discriminatórias e eleitoralistas, como manuais escolares gratuitos para todos, sem atender às reais possibilidades de cada um, mas esquece que o sucesso das gerações futuras depende de professores bons e motivados, não afundados em burocracia, não menorizados no seu papel. Professores que potenciem o mérito e o futuro. O Governo esquece a importância das artes, do desporto, e pretende impor um pensamento medíocre, talvez para garantir que, no futuro, ninguém perceba os seus erros. Mas os Portugueses são melhores e precisam de mais. 

5. A COESÃO

O Governo esquece que, em Portugal, nem todos vivem da mesma forma que os governantes. Despreza-se a necessidade de garantir que o interior seja tão bom para viver como o litoral, que o custo de  viver e trabalhar seja tão mais elevado, social e economicamente. Esquecem-se as necessidades dos reformados que desesperam pela atribuição da sua reforma, sem qualquer rendimento entretanto, dos pobres, dos excluídos, dos portadores de deficiência, das vítimas e dos que, por algum motivo, não podem hoje o que podiam ontem. Não há coesão social. Mais uma vez, os Portugueses mostraram que são sempre, quando necessários, maiores, como o fizeram, por si, sem o Estado, na ajuda à bebé Matilde. 

6. A DEMAGOGIA

Os serviços públicos são, essencialmente, um caos: discutem-se posições ideológicas demagógicas sobre parcerias público-privadas em vez de perceber as reais necessidades dos doentes, e os sucessos dos melhores hospitais; reduz-se para todos o preço de passes sociais mas eliminam-se carruagens e lugares sentadose suprem-se transportes; obriga-se à detenção de documentos de identificação, sem pessoas para os garantir, obrigando a filas de espera intermináveis; proclama-se uma luta contra a especulação imobiliária, mas não se disponibilizam edifícios públicos para habitação condigna e acessível.

7. A CARGA FISCAL, A DÍVIDA, A EUROPA

E para tudo isto, que não funciona, que não é eficiente, que não é garantido, os Portugueses pagam impostos com a maior carga fiscal de sempre. Impostos que são cobrados por uma máquina destruidora e implacável, que não olha a meios, à legalidade ou à justiça para muitas vezes arrecadar o indevido – só reclamável em tribunal, com a eficiência já descrita.

A dívida estrutural cresce, a dívida externa aumenta, mas para o Governo a aposta no crescimento do País não é relevante e o investimento é cativado. Sem crescimento, sem aposta nas pessoas e nas empresas, Portugal vive dependente de fatores externos que não controla, fatores não sustentáveis e que podem, de um dia para o outro, desaparecer. Sem crescimento, nunca os cidadãos Portugueses poderão ter uma média de rendimento igual àdos demais países da União Europeia.

E também perante a União Europeia a Nação foi derrotada. Não há argumentos, não há discussões, não há negociações empreendidas para uma mudança de atitude da Europa perante Portugal.

 

O Governo não fala, não conhece e não sente os Portugueses. É sobranceiro e, como tal, é incapaz de resolver os problemas que os afetam. A oposição parlamentar continua dividida, e apesar das propostas da ALIANÇA, permanece inoperante e em lutas internas, sem rumo, sem posição.

Os Portugueses merecem mais. Muito mais. Sem hesitação. E por isso a ALIANÇA propõe novas políticas para a saúde, a Segurança Social, o ambiente, os transportes, a economia, o mar, a agricultura, a Europa. Propostas concretas para todas as áreas que possam contribuir para melhorar a vida dos Portugueses. Sem dúvidas no lugar, no tempo, ou no rumo. Sem hesitar sobre o que é importante. Sem ceder ao discurso acessório. Sem imposição de mentalidade ou de pensar. Porque para a ALIANÇA importam as Pessoas. Importa que as Pessoas possam viver num País como deve ser.

 

Lisboa, 10 de julho de 2019

A Comissão Executiva

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