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Parcerias Público-Privadas da Saúde

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COMUNICADO

A Comissão Executiva da ALIANÇA vem tornar pública a sua posição relativa às Parcerias Público-Privadas da Saúde:

 A utilização do modelo contratual de PPP na Saúde tem vindo a revelar-se uma excelente solução, na oferta de serviços de saúde aos Portugueses. O carácter privado da sua gestão tem trazido enormes benefícios às Pessoas e às Famílias e, complementarmente, ao desempenho das contas públicas. Todas as Instituições o reconhecem: Tribunal de Contas; ACSS, Universidade Católica, ARS Norte, Unidade Técnica de Avaliação de Projectos (UTAP),etc., com exceção, do Governo que parece querer: a) desconstruir tudo o que funciona bem; b) desagregar e desmotivar as classes profissionais pilares do Sistema: os Médicos, Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares;

 Em poucos meses o Governo acabou com a PPP de Braga e de Vila Franca de Xira, que juntamente com Loures e Cascais demonstraram, pelos indicadores de gestão, de eficiência e de excelência clínica, que este modelo aportou eficiência ao Sistema de Saúde, proporcionou motivação aos Profissionais, substituiu o Estado em investimento premente, e, no fim de tudo, apresentou um custo por doente-padrão mais baixos do que o custo público comparável;

 Especialistas dedicados ao tema, estimam poupanças superiores a 20%, o que, utilizando o custo público comparável representam uma poupança acumulada de centenas de milhões de euros para o Estado. Só a PPP de Braga garantiu poupanças de mais de 30 M€/ano. E este desempenho, só vem comprovar a estimativa de desperdício calculada pelo Tribunal de Contas em cerca de 20% a 30% no SNS e o caminho demonstrado para a reduzir, adotar modelos de gestão mais eficientes;

 Usando os dados da ACSS conclui-se que se os indicadores da PPP de Braga (os mais eficientes) fossem aplicados a todos os hospitais públicos “Grupo D” o Estado poderia poupar um valor de cerca de 165 milhões por ano!

 Também o Hospital de Cascais gera poupanças muito relevantes. De acordo com um estudo da Universidade Católica a gestão privada tem proporcionado poupanças de 22%.

 A ALIANÇA entende que, sem prejuízo de poder ainda ser melhorado o regime de contratualização e de controlo de execução, as PPP da Saúde, ao contrário das PPP rodoviárias são um modelo bem-sucedido com o qual o Estado deve prosseguir e alargar;

 O Primeiro-Ministro declarou que hoje, dia 11 de Junho, falaria sobre Saúde no Parlamento. Estamos expectantes para ver como a sua reconhecida habilidade lhe permite ultrapassar a chantagem política do Bloco de Esquerda, que exige a revogação do regime das PPP da Saúde;

 A ALIANÇA entende que no atual quadro politico e a 4 meses de eleições, não é tempo de votar uma Lei de Bases da Saúde, que representa um retrocesso, e sobretudo viabilizada por uma maioria política artificial e oportunista, que apenas serve os interesses partidários de uma máquina socialista, ávida de controlo público, que utiliza o Estado para dar emprego aos seus familiares e amigos, cativando nas suas mãos o poder, apenas pelo poder, destruindo a mais virtuosa conquista da nossa democracia: O sistema de Saúde.

 Os Portugueses falarão nas Eleições de Outubro, e o PS deverá utilizar a campanha eleitoral para explicar aos Portugueses o que defende para o SNS com toda a transparência e verdade.

 A Saúde em Portugal não é igual para todos. Uns tem seguro privado, outros têm seguro público (ADSE), uns podem escolher o prestador de saúde e outros têm que se sujeitar a listas de espera incompatíveis com as suas necessidades, e quase 1 milhão de Portugueses nem sequer tem Médico de Família!

 O Sistema está em rotura como nunca esteve. A ALIANÇA defende que o caminho é contar com os Privados e com o Terceiro Sector, trabalhando em rede, de forma a otimizar os Recursos e Infraestruturas disponíveis.

 A Aliança defende o alargamento dos seguros de saúde para todos (públicos ou privados) de forma a garantir a Liberdade de Escolha a todos os Cidadãos.

 É verdade que Antonio Arnaut foi o principal obreiro do SNS e que foi Correia de Campos que concebeu as PPP da Saúde. Será que vai ser Antonio Costa a dar o golpe final a um SNS em total desagregação? Bom, diríamos que esta não é a melhor maneira de ficar lembrado na História da Democracia!

Lisboa, 11 de Junho de 2019

A Comissão Executiva da Aliança