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Habitação. Lei de bases começa amanhã a ser discutida

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A votação indiciária das propostas está marcada para 28 de maio e todo o processo deverá estar concuido no último dia deste mês.

O Parlamento começa amanhã a discutir as propostas do PS, PCP e Bloco de Esquerda para criar a Lei de Bases para a Habitação. A votação indiciária das propostas está marcada para 28 de maio e todo o processo deverá estar concuido no último dia deste mês.  

Desde abril de 2018 que o PS tem vindo a querer criar a Lei de Bases para a Habitação, através de iniciativas da deputada independente Helena Roseta. Mais tarde, também o PCP e o BE avançaram com iniciativas. O objetivo dos três partidos da esquerda é garantir o direito à habitação a todos os cidadãos atraves do conceito de função social da habitação, onde se inclui a requisição temporária de casas injustificadamente abandonadas ou devolutas.  

No entanto, com o apoio do PSD e do CDS, o PS acabou por recuar na defesa da requisição de habitações devolutas e abandonadas. Já o PCP, o BE e a deputada independente Helena Roseta oposeram-se a este recuo dos socialistas. No total, desde que as iniciativas dos três partidos deram entrada no Parlamento, foram submetidas 84 propostas de alteração. Deste total, 59 foram dirigidas à proposta do PS, 17 ao diploma do PCP e as restantes oito ao projeto do BE.  

Fonte: SOL