Início Atualidade Tribunal decreta perda de mandato de presidente da Câmara da Maia

Tribunal decreta perda de mandato de presidente da Câmara da Maia

325
0

O presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e o vereador Mário Sousa Neves perderam o mandato.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF) decretou esta segunda-feira a perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, e do vereador Mário Sousa Neves, eleito para o executivo pela coligação PSD/CDS. A notícia está a ser avançada pelo jornal Público.

O presidente da Câmara da Maia é acusado de seis crimes: violação de normas de execução orçamental; recebimento indevido de vantagem; corrupção passiva; participação económica em negócios; abuso de poderes e peculato.

Segundo avança o Público, a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto está relacionada com uma queixa-crime do Partido Juntos Pelo Povo (JPP), apresentada em finais de janeiro deste ano no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, que pedia a perda de mandato do atual presidente da Câmara da Maia e do seu antecessor, António Bragança Fernandes, atual presidente da Assembleia Municipal da Maia.

Na origem do processo-crime está a decisão do município de assumir como sua uma dívida ao fisco de 1,4 milhões de euros, após a dissolução da Tecmaia, empresa que acumulou dívidas ao longo de três anos à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O valor em dívida foi apurado por uma inspeção da AT.

A decisão judicial de perda de mandato não incluirá Bragança Fernandes porque não se encontraria na sala quando foi votada pela Câmara da Maia a assunção da dívida.

Fonte : OBSERVADOR