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Declaro por minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas.

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O número invulgar e impróprio, de laços familiares entre Ministros e Secretários de Estado do atual Governo, tem suscitado a intervenção pública das mais altas individualidades do Estado e de milhares de Cidadãos que não se conformam com a indecorosa situação que tem levado o nome de Portugal às primeiras páginas de jornais estrangeiros, pelas piores razões.

Há quem defenda a opção legislativa e quem defenda, apenas, o recurso ao bom senso.

A ALIANÇA não se revê em nenhuma das soluções, senão vejamos:

A legislação já existe e proíbe. O código do procedimento administrativo define, no artigo nº 69, nº1, os impedimentos a que estão sujeitas as pessoas investidas de poderes públicos, o que abrange as relações conjugais, os parentes ou afins em linha reta e até ao 2º grau em linha colateral.

Quanto ao bom senso, é um requisito insuficiente e pouco consensual, caso contrário, o Primeiro-Ministro não teria apelado à necessidade de legislação extra.

A ALIANÇA sabe que esta situação não é nova. Mas afirma que é totalmente inédita se atendermos ao grau e a dimensão a que chegou.

Os casos não são todos iguais e a ALIANÇA desaprova tanto os exageros das nomeações familiares, como a demagogia instalada, de tratar por igual, situações que são diferentes porque isso prejudica a nossa Democracia.

Mas não compreendemos a atitude do Governo. Porque solicita o PM a intervenção da Assembleia da República? Se reconhece o erro, porque não substitui os elementos do seu Governo que só a ele cabe propor?

A ALIANÇA entende urgente contribuir para uma cultura politica mais exigente, mais ética e mais exemplar.

A resposta não está na proibição que a lei possa determinar. A resposta está no respeito e no compromisso sagrado que todos juram quando tomam posse em funções públicas e políticas: Declaro por minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas.

Os tempos mudaram e o juramento não é hoje percecionado, no seu total alcance. Por isso a ALIANÇA vai contribuir para a solução, apresentando um Código de Conduta Ética e Deontologia Política que estabeleça as normas, os princípios e os valores que devem orientar a conduta de quem é designado para funções públicas e políticas, prevendo a censura severa do seu não cumprimento.

É uma obrigação dos Partidos Políticos, suporte da nossa Democracia, darem o exemplo.

O País não pertence a Famílias Partidárias e só há um critério adequado para escolher os Governantes: o mérito, a conduta ética e a entrega desinteressada à causa pública.

A alienação destes princípios coloca a Democracia em risco!